No começo do ano, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 497/2010 que, se aprovada, concede subsídios (desconto bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas tarifas de energia elétrica. A PEC não fixa o percentual do desconto, deixando-o em aberto.
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| Dep. Antônio Bulhões é do partido ligado à Igreja Universal |
A proposta é de autoria do deputado Eduardo Valverde, que morreu no ano passado. Ela atende aos interesses principalmente da bancada evangélica. O seu relator é o deputado Antônio Bulhões (foto), do PRB-SP, que é o partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.
Para Bulhões, os subsídios se justificam pelo fato de as igrejas prestarem “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos carentes da população”.
Para que os templos paguem menos pela energia elétrica, a PEC altera o artigo 19 da Constituição, o que garante a laicidade do Estado, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança".
As igrejas já dispõem de imunidade de impostos, o que tem sido, juntamente com a colheita de dízimo, a fonte de recursos para a construção de megatempos evangélicos e o enriquecimento de pastores neopentecostais.
Parte dos deputados eleitos por evangélicos costuma apresentar propostas que visam obter vantagens para as igrejas, tirando proveito dos cofres públicos ou de fundos como o FGTS. É do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por exemplo, o projeto de lei 3044/2011 que, caso fosse aprovado, liberaria recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e igrejas.
A PEC do subsídios na tarifa de energia elétrica terá de passar por outras comissões para chegar ao plenário da Câmara, se chegar. O que ela propõe é tão absurdo que não deverá seguir adiante.
Com informação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog Paulopes
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