sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Marco Archer, pena de morte e mídia brasileira

Marco Archer será executado neste domingo.
Quero começar este texto me solidarizando com as famílias de Marco Archer e Rodrigo Gularte. Não posso imaginar o que vocês veem sentindo neste momento.

Para quem estava em coma e não sabe, Archer e Gularte foram condenados por tráfico internacional de drogas na Indonésia ao tentar entrar no país portando entorpecentes. Não seriam os primeiros, nem únicos, casos de brasileiros condenados no exterior por estas circunstâncias. Só que neste caso, há um porém. A legislação indonésia prevê pena de morte nestes casos. A execução de Archer está prevista para este domingo, dia 18 de janeiro. A de Gularte ainda não está prevista. Portanto, vou me ater à Archer, que está nos holofotes midiáticos.

Neste artigo, não irei defender Archer ou dissertar sobre a pena de morte. O que vem me chamando a atenção neste caso em especial é o modo como a mídia brasileira acompanha o caso. Archer vem sendo colocado como vítima. Isto vem causando um inversão de valores na cabeça das pessoas. Já ouvi, inclusive, gente próxima a mim questionando o fato de o Brasil não declarar guerra à Indonésia. Como se a morte de milhares valesse a de um.

Enfim, Archer não é vítima, é um criminoso condenado e que teve o azar de cometer um crime em um país cuja pena prevista é a capital. Não há o que discutir. A Indonésia tem de legislar sobre tais questões em seu território. Isto é um preceito básico do conceito de Estado, a soberania. O fato de o ordenamento jurídico brasileiro não prever este tipo de pena não o transforma em vítima. Ele não cometeu o crime sob a soberania brasileira. Da mesma forma, um estrangeiro que comete um crime no Brasil está submetido às nossas leis.

O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 7º que o brasileiro condenado no exterior por um crime previsto também no CPB poderá cumprir a pena aqui. Contudo, isto dependeria de uma extradição. E isto é um direito da Indonésia querer ou não.

E sinceramente? Dá para entender a Indonésia não aceitar a extradição. Mesmo que a pena de morte não seja uma solução macro, ela é micro. Os indivíduos executados não mais cometerão o crime aos quais foram condenados e principalmente, pode sim, em certos casos, servir de exemplo. Ou você acha que as execuções de Archer e Gularte não irão fazer algum outro brasileiro pensar duas vezes antes de tentar entrar na Indonésia com drogas?

Definitivamente, esta linha editorial da mídia de colocá-los como vítimas não cola. Quem dera a mídia não tivesse este mesmo tratamento com quem realmente é vítima!

Não! Não estou me referindo aos milhares de brasileiros mortos de forma violenta todos os anos. Há muitos que estão incluídos ai por serem criminosos e estarem fazendo coisa errada. Me refiro àqueles que estavam na hora e lugar errado. Às verdadeiras vítimas.

Artigo original. Sua reprodução é livre desde que seja incluída a fonte.
Lei n.º 9.610/98.

4 comentários:

  1. Belo ponto de vista... Eles poderiam ter cometido o crime aqui e todos iriam julgá - lo de forma contraria, não como vítima mas taç como o criminoso que realmente é. Ninguém mandou eles irem brincar em território vizinho, é igual ambiente famíliar, a disciplina se aplica diferentemente em cada residência, ninguém é obrigado a aceitar mas deve-se respeitar a decisão de cada lar, o que não é diferente com País diante da Lei.
    Minhas sinceras condoências e pesar aos familiares, mas lei é lei e isso ensinará aos futuros não subestimarem medidas aplicadas em outros países que não brincam igual ao Brasil.

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  2. Brasil o país dos errados e dos errados não vale à pena fazer o que é certo neste país...quem o faz, faz pela grandeza de espírito que possuem

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  3. Acho que foi uma pena muito desproporcional ao crime cometido. Ele não precisava ter sido morto. Que Deus o tenha!

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  4. Haveria "n" coisas a serem comentadas sobre esse fato. Contudo, limito-me a dizer: completa inversão de valores. O Brasil não está se tornando, tornou-se o país da "inversão de valores". Bandidos - colarinho branco e não branco - assassinos, estupradores, terroristas e toda gama da ralé são endeusados em nosso país. O cidadão comum, trabalhador, honesto, recebendo salário minguado - quando recebe, esse é vilipendiado a todo instante, pelo nosso "governo" - desculpe-me a palavra - por parte da mídia e até por outros cidadãos.
    Não vou aqui declinar, se sou a favor ou contra a pena capital, mas o ponto é, cada país tem suas leis, usos e costumes, que devem ser respeitados.No caso da Indonésia, o tráfico ou a tentativa de tráfico é punido com a morte. É isso e ponto final.

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