Bolsa-estupro!!!

Como já foi dito anteriormente, o meu destino predileto em minhas viagens é o Brasil! Apesar de todas as barbaridades que vejo, aquele país possui belezas naturais muito interessantes e lá possuo muitos amigos. O governo brasileiro a um bom tempo vem levando adiante certos programas de redistribuição de renda, muitos questionáveis. Os principais são as chamadas "bolsas" e as cotas em instituições públicas de ensino superior, porém nenhum desses programas chegará ao nível de polêmica que chegará, caso seja aprovado no Congresso, a já apelidada "bolsa-estupro". Tal bolsa consiste em um pagamento mensal para que mulheres que engravidaram vítimas de violência sexual desistam do aborto, prática permitida desde o Código Penal de 1940. Claro, o projeto em questão não consiste em mais um programa de redistribuição de renda, mas é notório que ele vem no encalço de tantos outros destinados a esse fim. Os autores do Projeto de Lei 1763/07 são os deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA).

Deputada Jusmari Oliveira

Deputado Henrique Afonso

O relator, deputado José Linhares (PP-CE), padre da Igreja Católica, apresentou parecer favorável, com emenda que retira do projeto a previsão de encaminhamento dos procedimentos de adoção. Segundo ele, é responsabilidade do Estado promover a convivência harmoniosa entre mãe e filho e evitar que a mãe vítima de violência sexual ofereça seu filho para adoção, uma vez que ela própria pode ser responsável pela sua criação.

Deputado José Linhares

Segundo o deputado Henrique Afonso, "o aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada. Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."

Outro trecho polêmico do projeto de lei prevê que mulheres que engravidaram vítimas de estupro sejam atendidas por psicólogos públicos para convencê-las da importância da vida para que assim elas desistam dos abortos. "O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião", defende Afonso.

As reações ao projeto já começaram:

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública. Desse modo, propostas como essas corrompem toda a estrutura legal que nós temos, pois pretendem impor uma determinada crença, um pensamento único, baseado numa moral", afirma a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir.

A jurista Silvia Pimentel, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, realça o caráter de troca da proposta, de pagamento financeiro num contexto de miséria de boa parte da população. "É lamentável que mais uma vez nossos parlamentares estejam se ocupando de questões sérias de maneira esdrúxula. Adoraria perguntar a eles se gastam tanta energia e dedicação à implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente."

"Não é a proteção da maternidade, senão todas as grávidas receberiam. Nem compensação para vítima de violência sexual, pois senão todas também receberiam. É perverso propor oferecer dinheiro para mulheres aderirem a uma tese. Porque é uma tese que eles colocam", diz a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

Pois é, quanto mais o brasileiro reza, mais assombração aparece!

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